Secretário de Segurança do Maranhão Jefferson Portela participa de reunião com a SENASP em Brasília

Na última quarta-feira (16), o Secretário de Segurança Pública do Maranhão, Jefferson Portela acompanhado de uma comitiva do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP), participaram de um debate com o Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), general Carlos Alberto dos Santos Cruz. A reunião foi realizada em Brasília, onde o Jefferson Portela esteve também na condição de presidente do CONSESP.

Em pauta, foram debatidas políticas públicas de prevenção e repressão à violência e ao crime, além de apresentadas as propostas nas áreas de orçamento, legislação e estrutura institucional, como a criação de fundo de participação para o setor da segurança pública para todos estados. Tais propostas devem ser analisadas pelo governo federal.

A comitiva manifestou a ser favorável ao projeto de Lei do Senado 248/2017, que destina determinado percentual na arrecadação bruta mensal das loterias federais para os fundos do setor de segurança pública. Além disso, Jefferson Portela, apresentou mudanças ao Projeto de Lei do Senado, como alteração de 2 % para 10% do valor arrecadado que será repassado.

Em outro momento da reunião, foi lançada a proposta de criação do Conselho Nacional de Gestores de Segurança Pública que deve institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). No mesmo Projeto de Lei, o colegiado pede a exclusão do artigo que prevê a instituição de órgãos de correição externos.

Por fim, o Consesp apresentou ainda um pedido para a padronização da radiocomunicação na área de segurança pública pela Agência Nacional de Telefonia (Anatel), que visam total apoio ao projeto de lei que determinam que as empresas prestadoras de serviço de internet e telefone instalem bloqueadores de sinais nos presídios.

 

 

Anselmo Oliveira – ASCOM/SSP