Detran-MA esclarece sobre bloqueio temporário do Sistema Renach para as CFCs sem Simulador Veicular

A diretoria do Detran-MA recebeu na sexta-feira (22), representantes do Sindicato dos Proprietários dos CFC’s do Maranhão (Sindauma) para tratar sobre o bloqueio temporário feito pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O bloqueio ocorreu na quinta-feira (21) e impediu o agendamento das provas práticas dos alunos dos Centros de Formação de Condutores que não cumpriram a carga horária do simulador veicular, conforme a Resolução nº 543/15 do Contran.  O agendamento das provas foi liberado nesta sexta-feira (22).

No Maranhão, o Denatran liberou o Sistema do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) para os CFCs, em janeiro, após o Detran-MA encaminhar um ofício solicitando ao Departamento Nacional o prazo de 60 dias para adequação dos Centros de Formação de Condutores no estado.  A exigência também estava suspensa, em virtude de uma decisão liminar da Justiça Federal da 1ª Região que atendeu uma ação civil pública movida contra o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) pelo Sindauma, mas a decisão foi cassada no final de março.

De acordo com o diretor operacional do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, Alberto Wagner, o Detran-MA sempre esteve preocupado com a falta de condições dos CFC’s em cumprir as exigências do uso do simulador veicular. “Sempre buscamos evitar prejuízos para os proprietários de autoescolas e usuários da instituição. Embora a instituição solicite nova prorrogação junto ao Denatran, a liberação depende inteiramente da Base Nacional. A plataforma do Estado está pronta para atender a norma do Contran e somente uma decisão favorável ao CFCs na Justiça, pode evitar o bloqueio”, explicou o diretor.

Segundo o presidente do Sindauma, Rami Ribeiro, além das ações movidas pelo sindicato existem várias outras ações individuais contra a decisão do Contran. “O Detran-MA tem nos apoiado e estamos cientes de que a determinação do bloqueio é nacional. Vamos entrar com um recurso junto ao Tribunal Regional Federal, visando restabelecer a decisão anterior que tinha determinado a suspensão da exigência”, finalizou o presidente do Sindauma.