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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 004/2025-PC

Processo SIGA nº PCMA/00011/2024 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 004/2025-PC   AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa pelo Valor, com fulcro no 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 475/2024–Assejur/SSP/MA,…