Oficio Circular nº 001/2025 – CES/SSP-MA

Às Suas Excelências os Senhores   Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Representante da Assembleia Legislativa do Maranhão; Representante do Ministério Público do Maranhão; Representante da Ordem […]

ATO AUTORIZADOR N° 02/2024

Processo SSP n° 00024/2024 Contratação Direta em Caráter Emergencial Contratação Direta Emergencial art. 75, VIII, da Lei Federal n° 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP, Autorização da SEAD e demais […]