Desembargador elogia trabalho da Polícia Judiciária do Maranhão e critica a política de esvaziamento dos presídios

Em entrevista concedida a Ascom SSP, o desembargador Bernardo Rodrigues, presidente da 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, respondeu à pergunta que vive na boca de milhões de brasileiros: Por que a Polícia prende e a justiça solta?

Para o magistrado, tem que haver uma análise de cada caso, pois as vezes isso acontece por conta de erros nos autos do processo. E existem casos em que esses tipos de erros não têm justificativa e a sociedade não perdoa. Segundo ele, na maioria dos casos o magistrado aplica a lei e o que diz a Constituição. “O indivíduo só pode ser preso em flagrante delito, ou por ordem escrita de autoridade judiciária competente”, explicou o desembargador Bernardo Rodrigues. “Se o flagrante for perfeito e o crime for grave, o elemento não pode ser liberado, mas se o flagrante for perfeito, porém o crime praticado não for grave, for um crime que ele possa pagar através das penas alternativas, não há por que mantê-lo preso, desde que seja réu primário”.

Por outro lado, existem casos de elementos que já tem passagens pela polícia, cometem crimes de alta gravidade, que são presos e posteriormente liberados pelo Judiciário. Conforme o desembargador, “É preciso que nós examinemos com cuidado, pois pode haver erro de interpretação por parte do magistrado ou falha na construção dos autos da prisão em flagrante ou do inquérito. Se houve erros por parte do Judiciário, é bom que as pessoas cobrem do magistrado que concedeu liberdade ao acusado”.

Aplausos à Polícia Judiciária

O desembargador ressaltou o bom trabalho que vem sendo realizado pela Polícia Civil do Maranhão, disse que houve uma melhora considerável no desempenho dos delegados de polícia do estado, frisando, inclusive, que há um bom tempo não decreta nulidade de autos de flagrante por falhas contidas nos inquéritos policiais. Para ele, isso significa que os flagrantes lavrados pela Polícia Judiciária do Maranhão são perfeitos, algo digno de aplausos, pois se o flagrante for perfeito e a condução do Inquérito estiver correta aos olhos da justiça, não há porque o magistrado relaxar a prisão, conceder Habeas Corpus ou qualquer outro benefício que venha favorecer um elemento com passagem pela polícia e respondendo a vários processos. Mas ressalta que existem casos em que, mesmo nestas condições, a lei manda soltar o acusado.

O magistrado falou que, em hipótese alguma, libera um indivíduo que praticou crime de homicídio qualificado ou latrocínio, prática criminosa de estupro ou tráfico de drogas, mesmo sendo ele réu primário. Isto por entender que agir de outra forma é dar ânimo ao infrator, pois um indivíduo que tem a vida marcada por diversos crimes, não tem boa conduta, portanto não merece benefício da justiça.

Convicção pessoal

O Dr. Bernardo Rodrigues revelou que discorda de que o indivíduo, por não ter sentença transitada em julgado, mesmo praticando um crime grave, responda pelo delito em liberdade como se fosse um cidadão de boa conduta. “Eu abomino isso”, declarou. O magistrado deixou claro, entretanto, que no momento da entrevista, não estava representando o Tribunal de Justiça, mas falando como cidadão e desembargador. Em outras palavras, é esta uma convicção sua muito pessoal. Questionado sobre a Lei de Execução Penal, para milhões de pessoas uma lei que favorece aos detentos e atende ao objetivo do Governo Federal de esvaziar os presídios, ou seja, a diminuição da população carcerária, o desembargador Bernardo Rodrigues respondeu:

Erro e crime

“A Lei de Execução Penal seria uma maravilha se fosse cumprida adequadamente, separando quem de quem. Se assim fosse, as coisas seriam diferentes, mas infelizmente. “O mundo é como ele é e não como nós queremos! Erros a gente perdoa e ajuda quem errou, mas crimes a gente pune”. O que está acontecendo? Estamos confundindo erro com crime.

O erro é um descuido. O crime é praticado com intenção de prejudicar alguém, portanto tem que ser punido”!

Bernardo Rodrigues registrou que a própria natureza pune o homem. “Quando o homem agride a natureza, vem enchente, vem a seca e aí morrem crianças, adultos e idosos. Então, porque perdoar quem pratica o crime”, indagou o magistrado.

Criticando ainda mais essa política de esvaziamento dos presídios, de redução da população carcerária, o desembargador disse que ela serve de incentivo à pratica criminosa, pois sabem os criminosos que por pouco tempo vão ficar na cadeia. E deu o exemplo de um assalto a mão armada em concurso de pessoas, para o qual é aplicada a pena média de seis anos em regime inicialmente semi-aberto, 1/6 da pena neste regime. Isto significa que os outros cinco anos serão cumpridos em regime aberto. “São coisas que acontecem em todo o Brasil”, disse. “Se o flagrante for correto, o inquérito concluído sem falhas, entregue dentro do prazo e o acusado cometeu um crime grave, sou contrário à soltura deste elemento. Cuido do processo dele para que o mais rápido possível saia a sua sentença”, concluiu o desembargador.

Por/Stenio Johnny – Ascom SSP