TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 09/2025 – PCMA
Processo SIGA/PC/MA nº 00012/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 09/2025 - PC
AUTORIZO a Contratação Direta em caráter emergencial, com fulcro no art. 74, inc. I da Lei nº 14.133/21, corroborado pelo Parecer nº 1416/2025–Assejur/SSP/MA,…