TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 02/2026 – SSP

PROCESSO nº SSP/00004/2026

PROCESSO SEI nº 2025.190101.14994

Termo de Autorização nº 02/2026

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta por inexigibilidade, cujo objeto refere-se a aquisição de solução de Inteligência Investigativa e Computação Forense com suporte de atualização tecnológica pelo prazo de 12 (doze) meses para o Centro de Inteligência e Segurança Pública CISP/SSP/MA. (Pacote SNAP Crimewall Advanced (Com 1 ano Software e Suporte Técnico)/e Treinamento SNAP EAD Live Pacote para 6 pessoas), em favor da Empresa TechBiz Forense Digital LTDA, CNPJ sob o nº 05.757.597/0002-18, pelo valor global de R$ 355.571,17 (trezentos e setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e dezessete centavos), para o período de 12 (doze) meses, visando o atendimento do interesse público envolvido, em caráter excepcional e provisório.

Maria Augusta de Andrade Ribeiro

Secretária de Segurança Pública-SSP/MA

Mat.00410977

Termo de Autorização nº 02/2026: Termo de Autorizacao nº02-2026 SNAP