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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 44/2025 – SSP

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Processo SIGA nº SSP/00051/2025 Processo SEI nº 2025.190102.07230 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 44/2025 AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado…
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 41/2025 – SSP

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PROCESSO Nº SSP/00050/2025 PROCESSO SEI nº 2025.190101.14248 OBJETO: Contratação de serviços de Soluções Zênite - Informação e Consultoria S/A (solução eletrônica, com assistente de pesquisa que utiliza IA generativa e serviço de…
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO 09/2025 – PO

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Processo SIGA nº PO/00001/2025 Processo SEI nº 2025.190186.03061 TERMO DE AUTORIZAÇÃO 09/2025 - PO Contratação Direta por Inexigibilidade com fulcro no art. 74, inciso I, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer…
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO 008/2025 – PO

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Processo SIGA nº PO/00011/2025 Processo SEI nº 2025.190186.01388 TERMO DE AUTORIZAÇÃO 008/2025 - PO Contratação Direta por Dispensa com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP,…
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 39/2025 – SSP

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Processo SIGA nº SSP/00048/2025 Processo SEI nº 2025.190101.15005 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 39/2025 AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo…