Secretaria de Segurança e MP ajustam termo de transferência de delegacia regional

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) celebrou, na tarde de segunda-feira (01), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O TAC, assinado no gabinete da SSP, prevê as transferências da Polícia Civil dos prédios da 8ª Delegacia Regional de Zé Doca, Godofredo Viana e Carutapera para a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), onde serão feitas ampliações e adequações dos prédios de formas a garantir o processo de ressocialização.

A assinatura do termo prevê também que a Instituição de Polícia Civil terá um prazo para ajustes e reformas das Delegacias de Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé e Candido Mendes.

“O Termo de Ajustamento de Conduta é muito abrangente e prevê varias situações que vão beneficiar, tanto a Polícia Civil quanto a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) e o Sistema de Justiça como um  todo”, disse , Hagamenon de Jesus Azevedo, promotor de Justiça de Santa Luzia do Paruá.

Estiveram presentes na assinatura do TAC, o gesto da Secretaria de Segurança, Jefferson Portela; delegado-geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; a subdelegada-geral, Adriana Amarante e os promotores de Justiça, Simone Crytiane Santana Valadares, Hagamenon de Jesus Azevedo, Laura Amélia Barbosa, Saulo Jerônimo Leite Barbosa de Almeida, Luciano Ramos Canavarro Costa e Márcio Antônio Alves de Oliveira, das Comarcas Zé Doca, Santa Luzia do Paruá, Maracaçumé, Carutapera e Candido Mendes, respectivamente.