Judiciário do Maranhão, Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais órgãos do Governo do Estado, assinam Termo de Cooperação Técnica para informações criminais

Termo de cooperação técnica para integração de sistemas que tratam de informações criminais, para acesso entre gestores públicos em banco de dados foi assinado nesta quinta-feira (03) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Ministério Público do Maranhão (MPMA), Secretarias de Estado do Governo, Segurança Pública, Administração Penitenciária e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran).

O presidente do TJMA, Desembargador Cleones Cunha, destacou a importância da parceria entre os órgãos; “A assinatura do termo de cooperação representa um avanço para administração pública estadual e trará bons frutos no campo institucional”, ressaltou.

Para o Desembargador Froz Sobrinho, coordenador da Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA, a maior vantagem é a segurança da informação, que vai possibilitar ao juiz identificar, de maneira mais rápida, a pessoa que está sendo processada e as outras provas que existem no processo.

“A partir desse convênio, o juiz poderá acessar documentos no próprio órgão de origem. Ele poderá consultar informações na fonte, sendo desnecessário o envio de ofícios para que o documento seja encaminhado”, explicou.

O Procurador Geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coêlho, afirmou que a integração dos sistemas vai trazer um avanço gigantesco na prestação de serviços.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, falou que a assinatura do termo fortalece o relacionamento entre os órgãos públicos. dando uma maior dinâmica aos trabalho desenvolvidos por esses orgãos “Essa visão compartilhada do problema contribui positivamente para a administração pública, com todos marchando no mesmo tom”, frisou.

Disse que esta metodologia de unificação no sistema de informações criminais entre os gestores de órgãos públicos, principalmente aqueles ligados diretamente a segurança pública, é de suma importância para a extratégia a ser montada, tomando como ponto de partida, as informações compartilhadas pelos gestores das pastas, através de bancos de dados que eles  terão acessos, possibilitando assim, uma melhor prestação de serviços ao estado, no que diz respeito a segurança do cidadão maranhense. Concluiu!

O secretário de Estado de Governo, Antonio Nunes, destacou que a utilização de um sistema unificado de informações, com o uso da tecnologia, resolve problemas internos e permite uma melhor prestação de serviços à sociedade.

SEGURANÇA – Existem atualmente no Estado do Maranhão diversos sistemas de base de dados que tratam de informações criminais e de execuções penais. O projeto de integração dos sistemas com repositório único possibilitará a gestão integrada das bases de dados existentes, evitando duplicidade de informações, confronto e veracidade dos dados, garantindo maior segurança.

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Para implantar o programa, será criada uma comissão de gestores dos órgãos e um grupo de trabalho técnico para definir um padrão de protocolo de troca de informações a ser utilizado na implementação dos serviços web. As secretarias de Governo e Adjunta de Tecnologia da Informação (Segov/Seati) serão responsáveis pelo desenvolvimento da aplicação de integração dos dados e hospedagem em um servidor de alta performance de processamento.

Participaram do ato de assinatura do termo. O presidente do TJMA Cleones Cunha de Carvalho a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz; a diretora-geral do Detran, Larissa Abdala Britto; o delegado-geral da Policia Civil do Estado do Maranhão, Lawrence Melo; Secretário De Estado da Segurança Pública Jefferson Portela  secretário-adjunto da Seati, Marcio Fraga; o promotor de Justiça, Cláudio Cabral; a sub-secretária da Sejap, Ana Luísa Falcão; os diretores do TJMA, juíza Isabella Lago (Geral) e Paulo Rocha Neto (Informática), o juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execuções Penais) e o coordenador executivo da UMF, Ariston Apoliano. Dentre outras autoridades presentes.