Jefferson Portela recebe o prefeito de Bequimão, visando a recapacitação dos Guardas Municipais

Foto: Nilson Figueiredo

Por Mauro Wagner / Ascom – SSP

Secretário de Segurança revela que o Conselho Nacional de Secretários de Segurança apresentará projeto pedindo o uso de armas de fogo para as Guardas Municipais

O Secretário de Segurança pública do Maranhão, Jefferson Portela recebeu na manhã desta terça-feira (04), por volta das 10h, o prefeito do município de Bequimão, Zé Martins e o Comandante da Guarda Municipal, o inspetor Carlos; visando um curso de recapacitação dos Guardas Municipais de Bequimão. Na pauta foi destacada o reaparelhamento da tropa, e o uso dos Guardas Municipais para uma maior integração para com as forças de segurança do estado. Presentes no encontro, o Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo e o Comandante da Polícia Militar, o Cel. José Frederico Pereira.

O curso de recapacitação para os Guardas Municipais, insurge no compromisso do Governador Flávio Dino, e do Secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela; para uma atuação preventiva maior, para com a população maranhense. O curso recapacitará dentre outras coisas, o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI), e treinamento específico de atuação da profissão.

Recapacitação dos Guardas Municipais de Bequimão

O curso de recapacitação profissional é presencial, com carga horária de 102 horas/aula, objetivando o bom desempenho da profissão dos Guardas Municipais. O curso de recapacitação profissional tem o objetivo em discutir e analisar a função e atribuição da Guarda Civil Municipal; sobre tudo em razão de que estas tiveram ampliadas na prática a previsão constitucional do art.144 da Constituição, que limitava as atividades na proteção dos bens, serviços e instalações municipais. O curso possibilita conhecer as técnicas e procedimentos operacionais, analisar as atitudes éticas e legais, compatíveis com a de um representante do poder público, imbuído de promover os direitos e deveres humanos. O curso também sensibiliza os guardas municipais para a melhoria no atendimento interno e externo, destacando o papel do servidor como agente transformador das relações entre a população e as instituições públicas.

O Secretário de Segurança Pública Jefferson Portela pontuou a respeito do curso, que no Estado do Maranhão está se abrindo um leque de oportunidades para que as forças de segurança possam trabalhar juntas, em prol da sociedade maranhense. O secretário relatou, “É uma reunião com os representantes do município de Bequimão, com o prefeito, o vice prefeito, e integrantes da Guarda Municipal de Bequimão.

Dentre vários assuntos, destaco este: O relacionamento do Sistema Estadual de Segurança com as Guardas Municipais, é algo fundamental para redefinir este relacionamento, porque a concepção e a melhor doutrina, apontam que as Guardas Municipais tem condições de uma efetiva colaboração com o Sistema de Segurança; porque estando lado a lado, tanto para a troca de informações, como para a presença ostensiva e ações integradas, o resultado daquilo que queremos, ou seja, o controle da violência e da criminalidade. Isso ficará muito mais concreto por uma ação permanentemente integrada (Guardas Municipais, a Polícia Civil e a Polícia Militar). Isto já acontece em São José de Ribamar, Chapadinha e precisa de um apoio legal do Estado, em sentido de união, em apoio a ação dessas guardas, é um aspecto fundamental.

Na oportunidade, o Secretário de Segurança adiantou ainda, que “Precisamos redefinir o papel constitucional das Guardas Municipais. Do ponto de vista da segurança pública, nós queremos que elas tenham o poder de polícia. Queremos que elas façam parte do capítulo da segurança pública na Constituição Federal, com a regulamentação do “Artigo 144”, que já está em andamento.

Tem uma emenda da constituição tramitando e iremos pedir a inclusão das Guardas Municipais, não somente para tomar conta do patrimônio, mas para atuar contra a violência e a criminalidade. Daí a importância de ações concretas neste sentido. A Academia de Polícia Civil do Maranhão terminou um dos cursos de requalificação profissional para as Guardas Municipais de São José de Ribamar e Chapadinha, onde recapacitaram 105 Guardas Municipais. Estas ações irão continuar, avançando para a doação de equipamentos e armamentos; nas mesmas condições de um policial estadual e ou federal. Esta é uma lógica que está em construção. O Conselho Nacional de Secretários de Segurança defende esta linha, e iremos apresentar este projeto ao Ministro da Justiça ainda esta semana; pedindo a inclusão dos guardas municipais no recebimento de equipamentos e armas de fogo para o uso contra a criminalidade. Após a aprovação e promulgação da emenda, será de forma imediata”, ratificou o secretário de segurança Jefferson Portela.

O Comandante da Polícia Militar, o Cel. José Frederico Pereira, informou, “As Guardas Municipais São órgãos de segurança pública dos municípios e já de muito tempo, a Polícia Militar sobretudo no interior do estado, tem uma parceria praticamente com todas as Guardas Municipais. É um trabalho conjunto. As capacitações do profissional da área de segurança pública seja ele de qualquer força, Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militar, Guardas Municipais, a capacitação do homem da segurança tem que ser uma capacitação perene, permanente, por uma questão óbvia, porque ele precisa se atualizar pra fazer frente à nova dinâmica do crime. Os Guardas Municipais podem e devem ser um grande parceiro do Sistema de Segurança Pública”, ponderou o Comandante da PM.

Presente também no encontro, o Prefeito do município de Bequimão, Zé Martins, informou acerca da requalificação dos Guardas Municipais, e considerou  “Viemos no sentido de viabilizar esta parceria com a Secretaria de Segurança do Estado, pois essa parceria é necessária para que possa ser feita em prol da comunidade de Bequimão. Estas iniciativas com certeza mostrarão um trabalho com mais efetividade para a nossa comunidade. Serão 45 Guardas Municipais que estarão aptos para realizarem essa parceria de recapacitação e um trabalho de qualidade”, finalizou o prefeito de Bequimão.

O Evento contou ainda com a presença do Delegado Geral de Polícia Civil, Lawrence Melo; do vice Prefeito de Bequimão Sidiney Nogueira; do Superintendente da SPCI, o delegado Dicival Gonçalves, e da Subdelegada Geral,  Francisca Adriana.