TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 004/2025-PC
Processo SIGA nº PCMA/00011/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 004/2025-PC
AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa pelo Valor, com fulcro no 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 475/2024–Assejur/SSP/MA,…