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TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2025-PC

Processo SIGA/PC/MA nº 00014/2024 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2025 AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação. com fulcro no 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº…

ATO AUTORIZADOR Nº 14/2024

PROCESSO SIGA/SSP/MA nº 00043/2024 PROCESSO SEI/SSP/MA nº 2024.190101.14100 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 014/2024 AUTORIZO a contratação direta em caráter emergencial, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº…