Processo SIGA nº: PO nº 00008/2024.
Processo SEI nº: 2024.190186.02115
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Nº 01/2025 – PO
A PERITA GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, o Processo de Dispensa Eletrônica nº 01/2025, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços regulares de coleta de lixo químico/biológico, transporte, tratamento e destinação final de resíduo grupo A e E (biológico) e grupo B (químico) a ANVISA RDC 222/2018 e resíduos classe I (ABNT NBR10004/2004), com fornecimento de bombonas específicas a serem disponibilizadas nas unidades do Instituto Médico Legal e do Instituto de Criminalística no município de Imperatriz. Empresa a ser contratada: C&E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ nº 32879596000138. Valor Global R$ 30.000,00 (trinta mil reais), para o período de 1 (um) ano.
São Luís, 11 de março de 2025.
Anne Kelly Bastos Veiga
Perita Geral – Perícia Oficial de Natureza Criminal
Termo de Autorização nº 02/2025 do Secretário: 9.1 – Adjudicação.Homologação de Dispensa assinado