Arquivos Anuais

2025

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 21/2025-SSP

Processo SIGA nº SSP/00020/2025 Processo SEI nº 2025.190101.01824 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 21/2025 AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado…

TERMO DE AUTORIZAÇÃO nº 20/2025-SSP

Processo SIGA nº SSP/00022/2025 Processo SEI nº 2025.58000.02941 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 20/2025   AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021,…