Processo SIGA nº SSP/00041/2025
Processo SEI nº 2025.190101.07231
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 34/2025
AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 1094/2025–ASSEJUR/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização para Contratação Direta emitida pela Secretária de Estado da Administração, cujo objeto se refere a Locação do imóvel situado no Km 13, BR 22, nº 79, Trizidela, Itapecuru Mirim/MA – 11º Batalhão de Bombeiros Militar, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública/SSP. Proprietária do imóvel: Laís Beserra Costa Campelo, CPF nº 049.032.363–40. Valor mensal é de R$ 6.207,16 (seis mil, duzentos e sete reais e dezesseis centavos). Valor total de R$ 223.457,76 (duzentos e vinte três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos). Dotação orçamentária: Função: 06 Subfunção: 122 Programa: 0577 Ação: 4450; Subação: 1285– Locação de Imóveis; Natureza Despesa: 33.90.36.15 Fonte Recurso: 1.5.00. Prazo: pelo período de 36 (trinta e seis) meses. Publique–se, observadas as normas legais.
São Luís, 20 de outubro de 2025.
Maurício Ribeiro Martins
Secretário de Estado da Segurança Pública
(Ordenador de despesas – Portaria nº 210/2023–GAB/SSP/MA)
CPF 374.661.003–68
Secretário de Estado da Segurança Pública
(Ordenador de despesas – Portaria nº 210/2023–GAB/SSP/MA)
CPF 374.661.003–68
Termo de Autorização nº 34/2025: Termo de Autorização nº 34-2025