Processo SIGA/PC/MA nº 00016/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 002/2025
AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 2872/2024–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic, cujo objeto versa sobre Assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pelos para atender as necessidades nas aquisições e serviços em gerais para atender as demandas da Polícia Civil do Estado do Maranhão, junto à Empresa: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95. Valor total de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais). Prazo de vigência será de 12 meses. Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 122; Programa: 0577, Ação: 4450 – ADMPOLCIVIL – PCMA, Fonte:1500 – Tesouro. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, data da assinatura eletrônica.
Manoel Ferreira de Almeida Neto
Delegado Geral de Polícia Civil-DGP/MA
Mat.311484-1
Termo de Autorização nº 002/2025: anexo20250317114116858_impressao