TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2026 – SSP

Processo SIGA nº SSP/00006/2026

Processo SEI nº 2025.190101.18936

TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 001/2026

AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 113/2026
Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic, cujo objeto versa sobre a contratação, em caráter emergencial e provisório, de empresa especializada na prestação de serviços de operador de sistema de videomonitoramento, para atender as necessidades do Centro Integrado de Operações de Segurança da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, junto da Empresa L de J Almeida Serviços Ltda, CNPJ nº 12.377.028/0001-21. Valor global de R$ 9.179.999,28 (nove milhões, cento e setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e oito centavos) para o período de 1 (um) ano, ou até a conclusão do Processo nº00075/2025-SEAD- Pregão Eletrônico nº 136/2025 SALIC/MA, o que ocorrer primeiro. Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 181; Programa: 0577, Ação: 4832; Subação: 1319 Videomonitoramento – CIOPS; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Fonte Recurso:1.5.00. Publique-se, observadas as normas legais.

São Luís, data da assinatura eletrônica.

Maurício Ribeiro Martins
Secretário de Estado da Segurança Pública
(Ordenador de despesas Portaria nº 210/2023-GAB/SSP/MA)
CPF 374.661.003-68

Termo de Autorização nº 001/2026: Termo de Autorização nº 01-2026 Processo nº06-2026 Videomonitoramento assinado