Processo SIGA nº PO/00004/2025
Processo SEI nº 2024.190186.02072
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 02-2025
A PERITA GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade, com fulcro no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 496/2025 – ASSEJUR/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização da Secretária de Estado da Administração-SEAD/SALIC, cujo objeto refere-se à contratação de serviços especializados de manutenção preventiva e corretiva, com emissão de certificados de calibração, para Cromatógrafo Líquido de Alta Eficiência com Detector de Arranjo de Diodos e Detector de Fluorescência (HPLC-DAD) do Instituto Laboratorial de Análises Forenses / ILAF junto à empresa AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.290.250/0006-06, abaixo discriminado:
- Item 01: Cromatógrafo Líquido com Detector de Arranjo de Diodos e Dectector de Fluorescência, marca Agilent, modelo 1260 Infinity II. Decrição dos serviços: CROSSLAB SILVER. Qt. 01.
Valor total de R$ 74.975,65 (setenta e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais sessenta e cinco centavos), na Dotação Orçamentária: Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 181 Programa: 0577 Ação: 4968 Subação: 19437 – Manutenção de máquinas e equipamentos Natureza da Despesa: 33903999 Outros serviços de terceiros Fonte de Recurso: 1.5.00. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 28 de agosto de 2025.
Anne Kelly Bastos Veiga
Perita Geral – Perícia Oficial de Natureza Criminal
Termo de Autorização nº 02/2025: anexo20250828143832408_impressao