SECRETARIA DE SEGURANÇA PARTICIPA DA REUNIÃO COM A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PARA MELHOR ATENDER A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Por: SSP

A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão por intermédio do Subsecretário de Segurança Saulo Ewerton, participou no último dia 15 de janeiro da Reunião na Corregedoria Geral da Justiça – CGJ/MA, que tratou da integração das delegacias de todo o Estado – com competência para receber denúncias de violência contra a mulher – ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). O principal objetivo é reduzir o tempo entre o protocolo e o recebimento dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência pelo juiz responsável.
Com a medida – que será viabilizada por meio de Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça (TJMA), CGJ-MA e Secretaria Estadual de Segurança Pública, os Delegados poderão protocolar eletronicamente os pedidos de medidas protetivas de urgência, agilizando a apreciação pelo juiz. Em São Luís, esse tipo de peticionamento é direcionada à 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

O Secretário Adjunto Saulo Ewerton ressaltou o avanço do Poder Judiciário estadual em relação às iniciativas que buscam coibir as violências e abusos contra as mulheres, garantindo o apoio o Governo Estadual, já que esse é um objetivo comum entre os dois poderes. “O poder público deve utilizar as tecnologias à nossa disposição em prol do combate ao crime de uma forma geral”, frisou o secretário.

Um ambiente específico disponibilizado para as delegacias, semelhante ao já existente para os promotores de Justiça e defensores públicos. Com a implantação da nova função no Processo Judicial Eletrônico (PJE), o Judiciário vai oferecer o treinamento aos Delegados sobre a operacionalização do sistema.
“O envio eletrônico das medidas protetivas de urgência possibilitará maior agilidade na apreciação desses requerimentos pelo Poder Judiciário, uma vez que os documentos e oitivas estarão disponibilizados já em formato utilizado pela Vara Especializada, otimizando o tempo de resposta à demanda da mulher que se encontra em situação de vulnerabilidade e precisa de respostas mais urgentes do Estado. Os Delegados de Polícia, por sua vez, terão condições de acompanhar o andamento desses processos e identificar até possíveis situações de descumprimento da decisão judicial”. Afirma, a Delegada Kazumi Tanaka.

Participaram da reunião o Corregedor-geral da Justiça, Desembargador Marcelo Carvalho Silva; a Presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargadora Angela Salazar; Delegada da Mulher de São Luís, Kazumi Tanaka; Diretor do Fórum de São Luís, juiz Edilson Caridade; os Juízes Marcelo Moreira (diretor da CGJ-MA), Gladiston Cutrim, Francisca Galiza (auxiliares da CGJ-MA); e o Diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto; entre outras autoridades.