A Ouvidoria de Segurança Publica do Estado do Maranhão foi criada pela Lei no. 7.760, de julho de 2002, em seguida regulamentada pelo Decreto no. 22.615, de outubro de 2006.
Essa medida veio cristalizar o desejo de valorização do cidadão ao estabelecer canais democráticos de participação, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e do controle social sobre o aparelho estatal.