TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 08/2026
AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa de Licitação, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 927/2026–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas, cujo objeto versa sobre a Contratação EMERGENCIAL de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo (Encarregado de serviços, Eletricista, Auxiliar de manutenção predial e Motorista Categoria D), compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, uniformes e de equipamentos adequados, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, junto da Empresa LSL LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.483.831/0001-85. Valor global de R$ 1.307.888,76 (um milhão, trezentos e sete mil oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e seis centavos) para o período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do Processo Licitatório, o que ocorrer primeiro. Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 122; Programa: 0577, Ação: 4450; Subação: 1235 – Serviços Técnicos; Natureza da Despesa: 33.90.39.99 Fonte Recurso:1.5.00. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 10 de agosto de 2026.
Maria Augusta de Andrade Ribeiro
Secretária de Estado da Segurança Pública
(Ordenador de despesas – Portaria nº 140/2026-GAB/SSP/MA)
CPF 324.999.063-91
