Delegada Especial da Mulher em Bacabal fala da Lei do feminicídio

Em entrevista concedida a reportagem da ASCOM SSP a delegada especial da mulher em Bacabal Fernanda Chaves, falou da lei do feminicídio, sua qualificação e do julgamento do crime no contexto do feminicídio.

Segundo a Delegada, a Lei nº 13.104/2015 alterou o Código Penal criando uma nova tipificação ao crime de homicídio. O feminicídio pode ser definido como um tipo de crime de homicídio motivada pelo ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. Entre essas circunstâncias estão incluídos: os assassinatos em contexto de violência doméstica/familiar, e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Os crimes que caracterizam a tipificação do feminicídio reportam, simbolicamente, a destruição da identidade da vítima e de sua condição de mulher. 

Segundo Dra. Fernanda, para ser configurado feminicídio a prova deve,ser incontestável de que o crime foi cometido contra a mulher, “por razões da condição de sexo feminino”.

A própria Lei nº 13.104/2015 definiu objetivamente que “razões de gênero” ocorrem quando o crime envolve: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

A tipificação do feminicídio não poderá ser provada por um “laudo pericial” ou exame cadavérico, porque nem sempre um assassinado de uma mulher será considerado “feminicídio”.  Pontuou a delegada!

Tipos de feminicídio

a) Feminicídio “intra lar”;

Ocorre quando as circunstâncias fáticas indicam que um homem assassinou uma mulher em contexto de violência doméstica e familiar.

Ocorre quando uma mulher mata a outra no contexto de violência doméstica e familiar.

Ocorre quando um homem assassina uma mulher, motivado pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher, reportando-se, no campo simbólico, a destruição da identidade da vítima e de sua condição em pertencer ao sexo feminino.

A ONU Mulheres estima que, entre 2004 e 2009, 66 mil mulheres tenham sido assassinadas por ano simplesmente pelo fato de serem mulheres. No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de 41% foram mortas em suas próprias casas, muitas pelos companheiros ou ex-companheiros, com quem mantinham ou haviam mantido relações íntimas de afeto e confiança. Entre 1980 e 2010, o índice de assassinatos de mulheres dobrou no País, passando de 2,3 assassinatos por 100 mil mulheres para 4,6 assassinatos por 100 mil mulheres. Esse número coloca o Brasil na sétima colocação mundial em assassinatos de mulheres, figurando, assim, entre os países mais violentos do mundo nesse aspecto.

Para a delegada Fernanda, o julgamento do homicídio no contexto do feminicídio Depende da organização judiciária de cada Estado, pois existem alguns entes federativos em que há na lei de Organização Judiciária previsão para julgar, em caso de crimes dolosos contra a vida praticados no contexto de violência doméstica. Assim, a Vara de Violência Doméstica passa a instruir o feito até a fase de Pronúncia e depois faz o seu encaminhamento para Vara do Tribunal do Júri. Concluiu!   

     Genilson Melo Cabral autor do Feminicídio

Fernanda Chaves lembrou ainda do feminicído na cidade de Bacabal dia 08 de março dia internacional da mulher Segundo Dra. Fernanda, a senhora Maria Luíza Sousa, 85 anos, foi vítima de feminicídio.

O autor do fato, Genilson Melo Cabral após consumir droga invadiu por volta de 01:00h a casa da vítima, por meio de destelhamento. Ao entrar na casa da vítima Genilson relatou que encontrava-se na cozinha quando a senhora Maria Luisa saiu do quarto,com uma tesoura na mão, imediatamente o agressor a empurrou para o quarto da vítima, onde a golpeou com socos e chutes na região da face.

Em ato contínuo cometeu estupro e então estrangulou o pescoço da vítima até que a idosa viesse a óbito, Ao amanhecer, a filha da vítima a senhora Teresa, também idosa e deficiente auditiva – visual , encontrou o corpo da senhora Maria. Assustada, Teresa chamou o neto de nove anos que lhe avisou que no quarto estava um homem deitado. A polícia militar foi acionada e conduziu o acusado para a Delegacia.

Genilson se encontrava no local do crime, deitado sobre o corpo da vítima. O Delegado regional Leonardo Oliveira foi ao local do crime e repassou o caso para a Delegada Fernanda Chaves que dirigiu-se ao local do crime,realizando os procedimentos necessários presidindo o flagrante, enviando o corpo de Maria Luisa para perícia no IML de São Luís.

Destaca-se que o fato enquadra-se como feminicídio pois em seu interrogatório Genilson deixou claro que a escolha da vítima foi em razão de sua condição de ser mulher, idosa e vulnerável.

Sobre o encontro das delegadas especias da mulher realizado em São luís, Fernanda Chaves, achou de suma importância, foi um momento impar, uma oportunidade das delegadas da mulher no maranhão trocar de ideais, debaterem sobre as questões relacionadas as mulheres e falar de um assunto muito importante que esta sendo debatido em todo Brasil que a lei do feminicídio. Disse Fernanda Chaves

A delegada Parabenizou O secretário de Segurança  Jefferson Portela, e o delegado geral do Maranhão, Lawrence Melo pela iniciativa da realização do evento, e pela palestra realizada pelo gestor  da Policia Civil do Maranhão, e pelo gestor da segurança pública do estado.

No final da Entrevista, Fernanda deixou a sua mensagem a todas as colegas delegadas, escrivãs , e investigadoras da Polícia Civil do Maranhão, assim como a todas as  mulheres maranhenses que durante todo o mês de março, comemoram o Dia internacional da Mulher.