Processo SIGA nº SSP/00026/2025
Processo SEI nº 2025.190101.08843
OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de condutores de veículos (motoristas), categoria “B” e “D”, para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão – SSP/MA.
ATO AUTORIZADOR Nº 19/2025
Contratação Direta Emergencial com fulcro no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP, Autorização do Govenador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, AUTORIZO a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de condutores de veículos (motoristas), categoria “B” e “D”, junto a empresa LIMPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ sob o nº 16.872.029/0001-01 pelo valor global de R$ 834.965,64 (oitocentos e trinta e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), em caráter emergencial, pelo período de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do procedimento licitatório, através do Pregão Eletrônico nº 51/2024-SALIC/MA e Processo SEI nº 2024.190102.11438, o que ocorrer primeiro, objetivando o atendimento do interesse público envolvido, em caráter excepcional e provisório. Fonte de Recurso: 1500 – Tesouro Estadual.
São Luís, 9 de julho de 2025.
MAURICIO RIBEIRO MARTINS
Secretário de Estado da Segurança Pública
ATO AUTORIZADOR nº 19/2025: anexo20250709121436361_impressao