Processo StartGov nº: SSP/01786/2026
Processo SEI n.º 2025.190101.01406 – SSP/MA
TERMO AUTORIZADOR Nº 14/2026 – SSP
AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fulcro no 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 1089/2026 ASSEJUR/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic, cujo objeto versa sobre a Aquisição de testes psicológicos para a Diretoria de Saúde e Promoção Social (DSPS), da Polícia Militar do Maranhão, e para o Serviço de Apoio e Assistência Biopsicossocial (SAAB), da Polícia Civil do Maranhão, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão, junto à Empresa: E F FONTES ME, CNPJ nº 12.125.704/0001-70. Valor Total de R$ 57.600,67 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais e sessenta e sete centavos), ocorrerá pela Dotação Orçamentária. Unidade Orçamentária: 19903 – Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social – FES, Função: 06, Subfunção: 181, Programa: 0577 Ação: 4961, Subação: 27668 – Custeio Consultas, Natureza da Despesa: 33.90.XX – Custeio, Fonte de Recurso: 2.7.13.132.
