Processo SIGA nº SSP/00047/2025

Processo SEI nº 2025.190101.02837

Objeto: Credenciamento de pessoa jurídica (clínica médica) especializada em atendimento psicológico, fisioterapêutico, consultas médicas nas especialidades psiquiatria, ortopedia, cardiologia, endocrinologia, geriatria e oftalmologia, e realização de teste ergométrico para atendimento aos profissionais da Segurança Pública do Maranhão.

 

HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO nº 002/2026 – SSP/MA

 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas,

Considerando o que determina o art.6º inciso XLIII e arts.78º inciso I e 79º inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando que o procedimento foi conduzido em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 5º da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando que todas as exigências do Edital de Credenciamento nº 002/2026 foram observadas pela Comissão Especial de Credenciamento;

Considerando a regularidade dos autos praticados no processo em referência;

Considerando que foram habilitadas e declaradas aptas ao Credenciamento as empresas discriminadas neste documento, por atenderem integralmente aos requisitos de qualificação técnica, jurídica e fiscal e econômico-financeiro;

Considerando a conclusão da fase de julgamento de habilitação do Credenciamento nº 002/2026, conforme Ata de Sessão Pública e demais atos constantes dos autos.

 

DECIDE

 

HOMOLOGAR, nos termos do art.71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, o resultado do Credenciamento nº 002/2026, declarando CREDENCIADAS as empresas abaixo relacionadas, por estarem aptas à futura contratação para prestação dos serviços objeto do credenciamento.

Empresas:

LOTE I – CONSULTA DE PSICOLOGIA ON-LINE
Nº	EMPRESA	CNPJ Nº
01	S.A. SERVIÇOS DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS LTDA (CONSULTA ON LINE)	53.287.021/0001-04

 

LOTE II – CONSULTA DE FISIOTERAPIA INDIVIDUAL OU EM GRUPO
Nº	EMPRESA	CNPJ Nº
01	DOM – MULTI SAÚDE LTDA – ME	17.343.176/0001-49

 

LOTE III – CONSULTAS MÉDICAS NAS ÁREAS DE PSIQUIATRIA, ORTOPEDIA, CARDIOLOGIA, ENDOCRINOLOGIA, GERIATRIA, OFTALMOLOGIA E REALIZAÇÃO DE TESTE ERGOMÉTRICO
Nº	EMPRESA	CNPJ Nº
01	DOM – MULTI SAÚDE LTDA – ME	17.343.176/0001-49
02	GSM GESTÃO DE ESCRITÓRIOS E CONSULTÓRIOS LTDA	32.023.763/0001-44

DETERMINAR a publicação da presente Homologação e a Relação das empresas credenciadas no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, consoante dispõe o art. 174 da Lei Federal nº 14.133/2021, de modo a tornar público o resultado do credenciamento, como também, para que produza seus legais efeitos.

Publique-se e Cumpra-se.

São Luís, 28 de maio de 2026.

 

Maria Augusta de Andrade Ribeiro

Secretária de Estado da Segurança Pública-SSP/MA

Matrícula 00410977

 

Termo de Homologação do Credenciamento nº 002/2026 – SSP/MA: SEI_015083818_Termo_de_Homologacao

Relação das empresas do Credenciamento nº 002/2026 de pessoa jurídica (clínica médica): SEI_015084389_Solicitacoes_diversas