Processo SIGA nº PO/00006/2025
Processo SEI nº 2024.190186.02104
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
A PERITA GERAL DA PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade, com fulcro no art. 74, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 498/2025 – ASSEJUR/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização da Secretária de Estado da Administração-SEAD/SALIC, cujo objeto refere-se à Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo substituição de peças, com emissão de certificados de qualificação em conformidade com as especificações do fabricante, necessárias para Cromatógrafo Gasoso com Detector de Espectrometria de Massas e Detector por Ionização de Chama (abaixo especificado) do Instituto Laboratorial de Análises Forenses ILAF da Perícia Oficial de Natureza Criminal, junto à empresa NOVA ANALITICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.774.679/0001-47, abaixo discriminado:
| ITEM | DESCRIÇÃO | ESPECIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO | QTD | VALOR UNITÁRIO |
|
1 |
Cromatógrafo Gasoso acoplado a Espectrômetro de massas com Detector de Ionização em Chama (GCMS/FID) | GC Trace Ultra -PTV/SSL/FID, série 620110549, amostrador Automático Triplus RSH, série 260681 e espectrômetro de Massa ISQ série ISQ110817 |
02 |
R$ 98.153,65 |
| VALOR TOTAL R$ | R$ 196.307,30 | |||
Valor total de R$ 196.307,30 (cento e noventa e seis mil, trezentos e sete reais e trinta centavos), na Dotação Orçamentária: Função: 06 – Segurança Pública Subfunção: 181 Programa: 0577 Ação: 4968 Subação: 19437 – Manutenção de máquinas e equipamentos Natureza da Despesa: 33903999 Outros serviços de terceiros Fonte de Recurso: 1.5.00. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 1 de julho de 2025.
Anne Kelly Bastos Veiga
Perita Geral – Perícia Oficial de Natureza Criminal
Termo de Autorização referente ao processo PO/00006/2025: Termo de Autorização assinado