Processo SIGA nº SSP/00006/2025
Processo SEI nº 2025.190101.00149
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 13/2025
AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade, com fulcro no art. 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 545/2025–ASSEJUR/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização para Contratação Direta emitida pela Secretária de Estado da Administração, cujo objeto refere-se à aquisição de equipamentos eletrônicos de varredura para atividade de Contrainteligência-CISP/SSP/MA, junto à empresa BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA, CNPJ sob o nº 07.259.712/0001-79, conforme especificações abaixo:
| ORD. | NOME | ESPECIFICAÇÃO | UND | QTD | VALOR UNIT.
(R$) |
VALOR TOTAL (R$) | ||
| 01 |
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O Kit de Busca Física (PSK) é um conjunto portátil e compacto de equipamentos, ferramentas e suprimentos para efetuar pesquisas físicas. Todas as varreduras incluem uma verificação física para procurar dispositivos de vigilância ilí citos escondidos. O PSK garante que você tenha as ferramentas certas, com mais de 50 itens para fazer uma investigação completa e eficiente.
Obs.:
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Un |
01 |
168.800,00 |
168.800,00 |
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| 02 |
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Equipamento Detector e Avaliador de Junção Não Linear, com painel touchscreen, antena de 2.4 GHz. Fabricante REI, modelo ORION 2.4 HX. | Un | 01 |
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320.000,00 | ||
| 03 | REI – OSCOR GREEN | Equipamento Correlacionador Omni -espectral de Frequências até 24GHz, Fabricante REI, modelo OSCOR GREEN-OGR24 | Un | 01 |
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539.200,00 | ||
| VALOR TOTAL GERAL | 1.028.000,00 | |||||||
Valor total de R$ 1.028.000,00 (um milhão e vinte e oito mil reais), na Dotação Orçamentária: Função: 06 – Segurança Pública Subação: 19234 – EQUIPADEINFORMATICA Programa: 0577 – Mais Segurança Ação: 3323 – Aparelhamento e Estrutura Tecnológica – FES Natureza da Despesa: 44.90.xx – Investimentos. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 22 de maio de 2025.
Maurício Ribeiro Martins
Secretário de Estado da Segurança Pública
(Ordenador de despesas – Portaria nº 210/2023-GAB/SSP/MA)
CPF 374.661.003-68
Termo de Autorização nº 13/2025: Termo de Autorização nº13-2025 Berkana assinado