A Secretária de Estado de Segurança Pública do Maranhão busca por meio deste aplicativo facilitar e agilizar a denúncia de crimes de diferentes naturezas. Faz-se, porém, necessário informar ao usuário desta aplicação como serão usados os seus dados pessoais. Assim, recomendamos que leia atentamente os pontos desta política para entender melhor quais informações são obtidas e como serão utilizadas.
O Disque Denúncia coleta informações apenas quando a denúncia é registrada, o que somente ocorre quando há geração e informação ao do protocolo da denúncia. Após esta etapa será possível acompanhar o status da sua denúncia pelos contatos disponibilizados na aba “entre em contato” disponibilizada no aplicativo. Os dados e/ou informações coletados pelo app serão:
Dados de usuário:
• E-mail do solicitante da denúncia e número de telefone utilizado para o registro;
Dados demográficos:
• Localização via GPS;
Dados do dispositivo:
• IMEI
• MAC-Adress
• Modelo do celular.
Servem ainda para identificar e filtrar possíveis denúncias falsas ou fraudes, tal processo se dá através de procedimentos e/ou investigações criminais, conforme previsão do Código Penal Brasil, art. 340, referente à comunicação falsa de crime.
O sigilo dos dados coletados é garantido.