Arquivos Anuais

2024

ATO AUTORIZADOR Nº 14/2024

PROCESSO SIGA/SSP/MA nº 00043/2024 PROCESSO SEI/SSP/MA nº 2024.190101.14100 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 014/2024 AUTORIZO a contratação direta em caráter emergencial, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº…

ATO AUTORIZADOR Nº 13/2024

PROCESSO SIGA/SSP/MA nº 00033/2024 PROCESSO SEI/SSP/MA nº 2024.190101.06657 TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 013/2024 AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso I da Lei Federal nº…