PROCESSO Nº SSP/00050/2025
PROCESSO SEI nº 2025.190101.14248
OBJETO: Contratação de serviços de Soluções Zênite – Informação e Consultoria S/A (solução eletrônica, com assistente de pesquisa que utiliza IA generativa e serviço de orientação técnica, ambos sobre licitações e contratações públicas).
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 41/2025
Contratação Direta por inexigibilidade com fulcro no art. 74, III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP, Autorização do Govenador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, AUTORIZO a contratação, de serviços de Soluções Zênite – Informação e Consultoria S/A (solução eletrônica, com assistente de pesquisa que utiliza IA generativa e serviço de orientação técnica, ambos sobre licitações e contratações públicas). Empresa a ser contratada ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, CNPJ sob o nº 86.781.069/0001-15, pelo valor global de R$ 32.760,00 (trinta e dois mil setecentos e sessenta reais), para o período de 12 (doze) meses. Fonte Recurso: Função:06; Subfunção:122; Programa: 0577; Ação: 4450; Subação:1235 – Serviços Técnicos; Natureza Despesa:33.90.39.99; Fonte Recurso: 1.500.
São Luís, 03 de dezembro de 2025.
MAURICIO RIBEIRO MARTINS
Secretário de Estado da Segurança Pública
Termo de Autorização nº 41/2025: 31-termo-de-autorizacao-no-41-processo-ssp-no-00050-2025-zenite-pdf-impressao