Processo SIGA nº SSP/00039/2025
Processo SEI nº 2025.190101.07224
ASSUNTO: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
OBJETO: locação de imóvel situado na Av. Lourenço Vieira da Silva, Lote 12, Quadra 70, Loteamento Jardim São Cristóvão, São Luís/MA para funcionamento do Galpão do Serviço de Patrimônio, vinculado à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão – SSP/MA.