Processo SIGA nº SSP/00037/2025
Processo SEI nº 2025.190101.07227
ASSUNTO: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Israel/Rua Projetada 20, nº 01, Quadra 252, Salas 28, 29, 36, 37 e 40, Loteamento Jardim São Cristóvão, São Luís/MA, para funcionamento do 11º Distrito Policial, vinculada à Secretaria de Estado da Segurança Pública/SSP