Processo SIGA/PC/MA nº 00012/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 09/2025 – PC
AUTORIZO a Contratação Direta em caráter emergencial, com fulcro no art. 74, inc. I da Lei nº 14.133/21, corroborado pelo Parecer nº 1416/2025–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic,, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução tecnológica de Inteligência Tática Portátil em Redes Móveis, abrangendo também o treinamento operacional em dispositivo, para atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), junto da Empresa INSPECT INTELIGENCIA E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 42.224.229/0001-50. Valor global de R$ 3.850.000,00 (três milhões, oitocentos e cinquenta mil reais). Dotação orçamentária: Fonte Recurso: 2759107000 – Superávit de Recursos Vinculados a Fundos – Fonte 2.759.107; Natureza da despesa: 3444052. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 05 de dezembro de 2025.
Manoel Ferreira de Almeida Neto
Delegado Geral de Polícia Civil-DGP/MA
Mat.311484-1
Termo de Autorização nº 09/2025: Termo de Autorização nº 09-2025 PC MA Proc 12-2025 assinado