Processo SIGA/PC/MA nº 00009/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 06/2025
AUTORIZO a Contratação Direta por Dispensa Eletrônica pelo Valor, com fulcro no 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 1277/2025–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic, cujo objeto versa Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de condecorações para a Polícia Civil do Estado do Maranhão, junto à Empresa: JR Cutrim Comércio e Serviço Ltda no CNPJ sob o nº 11.195.694/0001-86. Valor total de R$ 30.570,00 (trinta mil, quinhentos e setenta reais). Dotação orçamentária: Plano Interno 612205774450, Fonte:1500 – Tesouro. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 10 de novembro de 2025.
Manoel Ferreira de Almeida Neto
Delegado Geral de Polícia Civil-DGP/MA
Mat.311484-1
Termo de Autorização nº 06/2025: anexo20251110160511672_impressao