Processo SIGA nº SSP/00011/2025
Processo SEI nº 2025.190110.10361
OBJETO: Contratação emergencial de empresa para locação de 100 (cem) veículos tipo camioneta com tração 4×4 adaptados com compartimento humanizado para transporte de detidos para desenvolvimento das atividades operacionais da Polícia Militar do Maranhão/PMMA.
ATO AUTORIZADOR Nº 04/2025
Contratação Direta Emergencial com fulcro no art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP, Autorização do Govenador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, AUTORIZO a contratação de empresa para locação de 100 (cem) veículos tipo camioneta com tração 4×4, junto a empresa LOCAMIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ sob o nº 02.743.288/0001-10 pelo valor global de R$15.466.800,00 (quinze milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais), em caráter emergencial, pelo período de 1 (um) ano, ou até a conclusão da licitação pela SALIC, para Registro de Preço (Processo Administrativo nº SEAD/00172/2024), o que ocorrer primeiro, objetivando o atendimento do interesse público envolvido, em caráter excepcional e provisório. Fonte de Recurso: 1500 – Tesouro Estadual.
São Luís, 09 de abril de 2025.
MAURICIO RIBEIRO MARTINS
Secretário de Estado da Segurança Pública
Termo de Autorização nº 04/2025: Ato Autorizador nº 04-2025 – Proc SSP nº 00011-5- Contratação emergencial – Locação de veículos camioneta