Processo StartGov nº PCMA/01099/2026
Processo SEI nº 2025.190102.19802
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 01/2026 – PCMA
AUTORIZO a Contratação Direta em caráter emergencial, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 645/2026–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic,, cujo objeto versa sobre a Contratação de prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de apoio administrativo na área de tecnologia da informação e comunicação (TIC), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades da Polícia Civil do Estado do Maranhão (PCMA), junto da Empresa A D CASE INFORMÁTICA LTDA , CNPJ nº 38.518.484/0001-52. Valor global de R$ 1.240.317,72 (um milhão, duzentos e quarenta mil, trezentos e dezessete reais e setenta e dois centavos). pelo prazo de 12 (doze) meses, ou até a efetiva conclusão do Processo SEI n° 2025.190102.07549, o que ocorrer primeiro. Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 122; Programa: 0628, Ação: 4450; ADMPOLCIVIL – PCMA;
Natureza da Despesa: 33903999 Fonte Recurso:1.5.00. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 24 de junho de 2026.
Augusto Barros Neto
Delegado Geral de Polícia Civil-DGP/MA
Mat.1196609
Termo de Autorização nº 01/2026 – PC/MA: SEI_015643457_Autorizacao
