Nos dias 05 e 06 de dezembro o Ouvidor SSP-MA, Marcio dos Santos Rabelo participou em Brasília (DF) no Ministério da Segurança Pública da primeira reunião do Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública (FNOSP). O encontro teve o objetivo de eleger o coordenador-adjunto e do secretário além da elaboração da minuta do Regimento Interno do grupo.
O FNOSP foi criado junto ao Sistema único de Segurança Pública (Susp), pela Lei 13.675, de 11 de junho de 2018, que encarrega a União, Estados e Municípios instituir órgãos de ouvidoria dotados de autonomia de independência em suas funções para o acompanhamento público da atividade policial.
O Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema único de Segurança Pública tem as seguintes atribuições:
Estimular a criação de ouvidorias nos órgãos de segurança pública que compõem o SUSP, onde ainda não exista;Promover o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas e de informação de métodos e registros, tramites e levantamentos estatísticos das manifestações recebidas pelas Ouvidorias que compõem o SUSP; Produzir relatórios referentes a atuação das ouvidorias do SUSP, visando a uniformização dos dados de forma qualitativa e quantitativa, a fim de subsidiar ações de fomento às Políticas de Segurança Públicas em âmbito Federal, Estadual e Municipal; e Sugerir ações voltadas para o aperfeiçoamento institucional dos órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP, no que diz respeito ao controle social da atividade policial, seguindo as diretrizes do SUSP.
Para o ouvidor da SSP Ma “o encontro foi um momento sui generis, pois reforça o poder das ouvidorias como autônomas e independentes no controle social da atividade policial, além de ser um momento de troca de experiências entre as ouvidorias; ademais a criação do Fórum Nacional de Ouvidores do SUSP enaltece o papel das ouvidorias federais, estaduais e municipais dentro do Sistema Único de Segurança Pública,” pontuou o Ouvidor.
Para o Ministro de Segurança Pública Raul Jungmann o encontro teve um papel fundamental “na medida que a criação do Fórum Nacional Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública tem como finalidade propor diretrizes para acompanhamento público da atividade policial além de estabelecer metas visando o aperfeiçoamento e fortalecimento das ouvidorias dos órgãos integrantes do SUSP”
A reunião contou com representantes das ouvidorias das secretarias de segurança pública de 25 estados da federação, do Ministério da Justiça, do Ministério da Integração Nacional e representantes do Ministério da Segurança Pública (MSP).