ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO – PROCESSO SSP/00032/2025

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

Processo SIGA nº SSP/00032/2025

PROCESSO SEI nº 2025.190101.10568

Assunto: Contratação direta em caráter Emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo (Atendente, Encarregado de serviços e/ou similar, Eletricista, Pintor Copeiro, Ajudante e Pedreiro), compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, uniformes e de equipamentos adequados à execução dos trabalhos.

Legislação Aplicação: Art. 75, VIII, § 6º, da Lei Federal nº14.133/2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

ADJUDICAR E HOMOLOGAR, com fundamento no inciso IV, do artigo 71, da Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta em caráter emergencial conforme objeto identificado acima, em favor da Empresa LIMPE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ sob o nº 16.872.029/0001-01 pelo valor global de R$ 1.107.075,24 (um milhão, cento e sete mil, setenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), para o período máximo de 12 (doze) meses, ou até a conclusão do procedimento licitatório através do Pregão Eletrônico nº 00024/2025-SSP/MA e Processo SEI nº 2024.190102.12435, Processo n.º 00072/2024 – SEAD – Pregão Eletrônico n.º 051/2024 – SALIC/MA o que ocorrer primeiro visando o atendimento do interesse público envolvido, em caráter excepcional e provisório .

São Luís, 06 de agosto de 2025.

Maurício Ribeiro Martins

Secretário de Estado da Segurança Pública

Processo SSP/00032/2025

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Ato Autorizador nº 22/2025: 37-termo-de-autorizacao-no-22-processo-ssp-no-00032-2025-contratacao-emergencial-pdf-impressao