Processo StartGov nº PCMA/03346/2026
Processo SEI nº 2026.190102.17256
TERMO AUTORIZADOR 01/2026
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
AUTORIZAR a contratação direta por dispensa de licitação em razão
do valor, com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo
Parecer nº 1289/2026 – Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador,
Autorização Salic, cujo objeto versa sobre Aquisição de papel A4, junto à Empresa
MONSARAS TRADE E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
30.793.251/0001-31. Valor Total de R$ 52.514,11 (cinquenta e dois mil quinhentos e
quatorze reais e onze centavos). Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 122,
Programa: 0628 Ação: 4450, Subação: 24700 – Material de Consumo, Natureza da
Despesa: 33.90.30.16 – Material de expediente, Fonte de Recurso: 1.5.00.
São Luís, 22 de outubro de 2026.
Augusto Barros Neto
Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Maranhão
Matrícula 1196609
