PROCESSO StartGov nº SSP/01282/2026
PROCESSO SEI nº 2025.190101.16788
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 06/2026
Contratação Direta por inexigibilidade com fulcro no art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no parecer jurídico da SSP, na autorização do Governador, no deferimento da SALIC e nas demais peças constantes constantes dos autos, AUTORIZO a contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças, para o equipamento tipo nobreak, marca Legrand, modelo Keor BR 20K VA, para manter a alimentação do Datacenter da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão. Empresa a ser contratada: Legrand Brasil LTDA, CNPJ sob o nº 52.618.319/0001-05, valor global de R$ 26.059,20 (vinte e seis mil e cinquenta e nove reais e vinte centavos), pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Natureza da Despesa 33903999. Fonte Recurso: 1.500. Função: 06. Subfunção: 181. Programa: 0577. Ação: 4832. Subação: 1318.
São Luís, na data da assinatura eletrônica.
Maria Augusta de Andrade Ribeiro
Secretária de Estado da Segurança Pública-SSP/MA
Matrícula 00410977
