Processo SIGA nº PO/00011/2025
Processo SEI nº 2025.190186.01388
TERMO DE AUTORIZAÇÃO 008/2025 – PO
Contratação Direta por Dispensa com fulcro no art. 75, inciso IX, da Lei Federal nº 14.133/21. Com base no Parecer Jurídico/SSP, Autorização do Governador, Deferimento da SALIC, e demais peças constantes dos autos, AUTORIZO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte via aplicativo, para atender à demanda de logística da Perícia Oficial de Natureza Criminal do Maranhão, junto à empresa Maranhão Parcerias S.A – MAPA, sob o CNPJ/MF nº 06.281.794/0001-95 no valor global de R$ 29.700,00 (vinte e nove mil e setecentos reais), com taxa de administração de 10% sobre o faturamento mensal. Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: Função: 06 Subfunção: 181 Programa: 0577 Ação: 4968 Subação: 25030 – Serviços Técnicos Especializados; Natureza da Despesa: 33903999 Outros serviços de terceiros Fonte de Recurso: 1.5.00. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 25 de novembro de 2025.
Anne Kelly Bastos Veiga
Perita Geral – Perícia Oficial de Natureza Criminal
Termo de Autorização 008/2025 – PO: anexo20251125114618565_impressao