Processo SIGA/PC/MA nº 00011/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 08/2025 – PC
AUTORIZO a Contratação Direta em caráter emergencial, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 1489/2025–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic,, cujo objeto versa sobre a Contratação, em caráter emergencial e por prazo determinado, de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de apoio administrativo na área de tecnologia da informação, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (PCMA), junto da Empresa A&M Solution Agencia Digital LTDA, CNPJ nº 34.766.560/0001-73. Valor global de R$ 1.114.560,00 (um milhão, cento e quatorze mil, quinhentos e sessenta reais) pelo prazo máximo de 1 (um) ano, improrrogável ou até a ultimação do Processo nº SSP/00043/2025 – Processo SEI nº 2025.19010107549, o que ocorrer primeiro. Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 122; Programa: 0577, Ação: 4450; ADMPOLCIVIL – PCMA; Natureza da Despesa: 3339039 Fonte Recurso:1.5.00. Tesouro. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 24 de novembro de 2025.
Manoel Ferreira de Almeida Neto
Delegado Geral de Polícia Civil-DGP/MA
Mat.311484-1
Termo de Autorização nº 08/2025: anexo20251124170750008_impressao