Processo SIGA/PC/MA nº 00010/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 07/2025
AUTORIZO a Contratação Direta em caráter emergencial, com fulcro no 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, corroborado pelo Parecer nº 1432/2025–Assejur/SSP/MA, Autorização do Gabinete do Governador, Autorização Salic,, cujo objeto versa sobre a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços terceirizados de natureza continuada de apoio administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Maranhão, junto da Empresa GlobalServ Gestão Serviços e Comércio Ltda, CNPJ nº 20.381.432/0001-05. Valor global de R$ 7.076.398,56 (sete milhões, setenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) pelo prazo máximo de 1 (um) ano, improrrogável ou até a ultimação do Processo Licitatório nºSEAD/00072/2024, na modalidade Pregão Eletrônico sob nº51/2024-SALIC/MA, o que ocorrer primeiro. Dotação orçamentária: Função: 06, Subfunção: 122; Programa: 0577, Ação: 4450; ADMPOLCIVIL – PCMA; Natureza da Despesa: 3332235 Fonte Recurso:1.5.00. Publique-se, observadas as normas legais.
São Luís, 14 de novembro de 2025.
Manoel Ferreira de Almeida Neto
Delegado Geral de Polícia Civil-DGP/MA
Mat.311484-1
Termo de Autorização nº 07/2025: anexo20251114160752527_impressao