Processo SIGA nº SSP/00040/2025
Processo SEI nº 2025.190101.07229
Assunto: Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Locação do imóvel situado na BR 135, Km 10, nº 98, Bairro Maracanã (Pedrinhas), São Luís/MA, onde se encontra instalado o 12º Distrito Policial da Capital.
Termo de Autorização nº30-2025 Processo nº0040-2025 Locação 12º DP assinado