Oficio Circular nº 001/2025 – CES/SSP-MA

Às Suas Excelências os Senhores   Representante do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão; Representante da Assembleia Legislativa do Maranhão; Representante do Ministério Público do Maranhão; Representante da Ordem […]

TERMO DE AUTORIZAÇÃO nº 02/2025-SSP

Processo SIGA/SSP/MA nº 00007/2025 Processo SEI/SSP/MA nº 2025.190101.17339   TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 02/2025   AUTORIZO a Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no 74, inciso V da […]