SPTC- MARANHÃO PASSA COM LOUVOR EM PROCESSO DE AUDITORIA, SEM NENHUMA OBSERVAÇÃO DE NÃO CONFORMIDADE

Por Carla Andrade – Ascom SSP

A Superintendência de Polícia Técnico Cientifica do Maranhão (SPTC) recebeu nos dias 16 e 17 de maio de 2018, dois auditores designados pelo Ministério da Justiça com o objetivo de realizar uma auditoria externa, conforme normativa da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), afim de atestar a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto de Genética Forense (IGF) do Maranhão.

O objetivo principal desta auditoria foi verificar se os laboratórios do IGF/MA atendem aos requisitos da Resolução nº 5/2014 da RIBPG, exigência necessária para fazer parte desta rede e que possibilitar a utilização do servidor Combined DNA Index System (Codis). Durante o processo de auditoria, são observados os critérios técnicos específicos, que incluem a análise minuciosa dos métodos e procedimentos técnicos, da qualificação profissional dos peritos criminais, dos laudos periciais, das instalações físicas, dentre outros pontos. Os quesitos que apresentarem uma não-conformidade serão julgados pela Comissão da Qualidade do Comitê Gestor da RIBPG.

“O Maranhão passou neste processo com muito louvor, sem nenhuma observação de não-conformidade, embora seja natural que haja alguma não-conformidade, que poderia ser ajustada em prazo estabelecido pelo Comissão da Qualidade da RIBPG. As nossas instalações físicas e o nosso aparato tecnológico foram bastante elogiados. Apesar de termos sido o último estado da federação a ingressarmos na RIBPG, temos alcançado destaque no cenário nacional, como por exemplo, os protocolos de coleta, análise e inserção dos perfis genéticos dos condenados por crime hediondo, conforme preconiza a Lei 12.654/2012”. Afirma Dra. Christhiane Cutrim, diretora do Instituto de Genética Forense –IGF/MA.

O Maranhão foi o último Estado a ingressar, dentre os 20 que atualmente compõem a RIBPG. A despeito disto, o Instituto de Genética Forense do Maranhão – IGF/MA conquistou o reconhecimento e respeito no âmbito nacional em função do aparato tecnológico e trabalho de excelência que vem realizando. Isto é simbolizado, por exemplo, com o convite da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) para que o gestor do de banco de perfis genéticos do Maranhão, perito criminal Dr. Geyson Souza Cunha para trabalhar em Brasília por 6 meses colaborando nas estratégias de execução da coleta de DNA de condenados por crimes hediondos, baseado no que está sendo realizado no Estado do Maranhão. Além disto, o Maranhão é um dos Estados que conta com um perito criminal, Dr. Francisco Lafayete Uchoa Mendes, compondo a Comissão de Qualidade da RIBPG.

“Foi verificado se os nossos laboratórios atendem aos requisitos necessários para garantir a qualidade dos perfis genéticos compartilhados na RIBPG. Esse reconhecimento público e formal do trabalho desenvolvido pelo IGF/MA através da auditoria externa da RIBPG é muito importante, mas não encerra o nosso projeto de qualificação e melhorias. Atualmente o Brasil conta com apenas um laboratório de genética forense com certificação Internacional baseada na norma ISO/IEC 17025 (laboratório da Polícia Federal) e esta acreditação é o nosso objetivo a médio prazo. Os requisitos desta certificação são muito mais abrangentes e para alcançá-la contamos com a sensibilização da alta direção da segurança pública do Maranhão que apoia e entende a importância do Instituto de Genética Forense – IGF/MA se tornar um laboratório acreditado, com um padrão de qualidade internacionalmente reconhecido.” Afirmou Dr. Lafayete Uchoa.

O “Codis” é um programa de computador disponibilizado ao Brasil pelo FBI, que possibilita a busca de correspondências dos perfis genéticos analisados de vestígios coletados dos locais de crime entre si, ou através da comparação com os perfis genéticos de condenados por crimes hediondos, conforme preconiza a Lei 12.654/2012.
Os resultados dos exames inseridos nesse sistema possibilitam a correlação de crimes como o estupro ou até mesmo a identificação de pessoas desaparecidas, por meio de um indexador específico para este fim. Esse cruzamento de dados ocorre em âmbito estadual ou nacional.