Governo do Estado combate violência contra crianças e adolescentes

O Governo do Estado, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e do Centro de Perícia Técnica para a Criança e Adolescente (CPTCA), intensifica os trabalhos de apuração, identificação e confirmação de delitos cometidos contra crianças e adolescentes.

A DPCA trabalha na instância criminal, desde a apuração de uma denúncia, por meio de investigação até o encaminhamento do caso à Justiça. Somente este ano, realizou mais de 300 inquéritos policiais instaurados por suspeitas de práticas de abusos, estupros, maus tratos e abusos de autoridades contra crianças e adolescentes.

No CPTCA são realizadas as perícias criminais nas áreas da medicina legal, psicológica e serviço social, principalmente no que se refere a  violência e abusos sexuais.

A delegada Carla Simone, titular da especializada DPCA, destacou a importância da parceria entre os dois órgãos. “Os casos, quando necessários, são encaminhados para o CPTCA para que as vítimas possam ser assistidas por profissionais como psicólogos, assistentes sociais”, explicou.

Depois de uma denúncia ou de uma prisão em flagrante, segundo a delegada, são feitos os procedimentos legais necessários, e inicia-se o trabalho investigativo. Em seguida, são ouvidos os suspeitos e constatados os laudos para certificar se o acusado é culpado ou inocente.

Funcionalidade da DPCA

A delegada Carla Simone disse que a partir do momento que uma denúncia é formalizada de forma presencial ou pelo Disque 100, é expedida uma ordem de missão para que o policial faça uma cuidadosa investigação preliminar. Depois de localizados, os suspeitos são intimados a comparecerem a delegacia.

Caso a denúncia seja por maus tratos e lesão corporal, é feito a ocorrência e eles encaminhados para serem submetidos a exames de psicossocial no Centro de Perícias. Caso seja abuso sexual e ou estupro de vulnerável são realizados exames de conjunção carnal, ato libidinoso e psicossocial.

Com o resultado dos laudos, e sendo comprovados os crimes contra a criança e ou o adolescente, é instaurado um inquérito para se apurar o fato e, de imediato, encaminhado, também, para a Justiça.

O CPTCA

O CPTCA tem a finalidade de auxiliar na investigação policial, com a produção de provas periciais oferecendo um atendimento com qualidade, eficiência e rapidez. O diretor, Robson Mourão Lopes, explica que o órgão pericial trabalha em conjunto com a DPCA e a Promotoria, representando o Ministério Público. “A nossa responsabilidade é a de receber crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos e abusos sexuais e realizar perícias médicas, psicológicas e sociais”, explicou.

Cada uma das perícias, segundo Mourão Lopes, tem vários exames específicos a serem realizados, como os de conjunção carnal e o de ato libidinosos, que ajudam do trabalho de investigação policial. Caso haja a coleta de material, o serviço de apuração é encaminhado para o Instituto Laboratorial de Análise Forense (INLAF), localizado no Instituto de Criminalística do Maranhão (ICRIM).

Os exames periciais ajudam a comprovar se realmente aconteceu ou não uma violência. Os testes abrem possibilidade para que o suspeito possa ser julgado e condenado pelo crime praticado. “Colhemos os vestígios e o analisamos para que o resultado possa ser do mais alto grau de confiabilidade”, explicou Mourão Lopes.

De janeiro a novembro deste ano, o CPTCA investigou 890, sendo 395 casos de vítimas de violência sexual contra criança e adolescentes. No total foram 969 vítimas, sendo 710 atendimentos foram do sexo feminino. Este ano, cerca de 2.800 atendimentos foram realizados no setor psicológico; 2.750 atendimentos no setor social, além dos 1.289 exames médicos.

A equipe do CPTCA é formada por Médicos Legistas, Peritos Criminais, Enfermeiros, Psicólogos e Assistentes Sociais. Após a conclusão dos exames, emitimos um laudo que é encaminhado para a delegacia que solicitou, e assim, é dado prosseguimento no inquérito policial.

O diretor informou que cada sala do Centro de Perícia é específica para a faixa etária da criança e ou adolescente, inclusive para atendimento familiar. “Não acontecem oitivas ou interrogatórios, ou seja, não há um questionamento sobre a vítima. Aqui acontece a assistência pericial e não apenas a assistencial. Todo o material segue em segredo de Justiça, sendo depois encaminhado apenas ao delegado, ao promotor de Justiça e o Juiz competente do caso”.